A Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (ASSOJEPAR) esteve presente, na última quinta-feira (30/04), em reunião com a Segens – Secretaria de Gestão Negocial e de Sistemas, responsável pela implantação do sistema Eproc no Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante o encontro, representantes da Segens realizaram uma exposição detalhada sobre o funcionamento do novo sistema, especialmente no que diz respeito à atuação dos Oficiais de Justiça, abordando as principais mudanças operacionais, o cronograma de implantação e os impactos na rotina de trabalho.
Entre os pontos apresentados, destacam-se:
- Implantação gradual do sistema entre os meses de maio e julho, iniciando pelos Juizados Especiais Cíveis;
- Novo modelo de distribuição automática de mandados por zoneamento, com potencial de otimizar o cumprimento das diligências;
- Possibilidade de registro e compartilhamento de informações relevantes sobre endereços e partes, aumentando a efetividade das diligências;
- Possibilidade de certificar e devolver mandados diretamente por smartphone, sem necessidade de assinadores externos;
- Capacitação estruturada dos servidores, incluindo treinamentos prévios, acompanhamento durante a implantação e suporte posterior;
- Previsão de que todas as centrais de mandados do Estado estejam operando no Eproc até o final de julho de 2026;
- Previsão de convivência temporária entre o sistema ProJudi e o Eproc durante o período de transição.
Capacitação dos Oficiais de Justiça Foi destacado na reunião que há uma preocupação efetiva com a capacitação dos servidores. Há uma equipe específica da Segens dedicada ao treinamento dos Oficiais de Justiça, com realização de aulas síncronas (ao vivo), conforme cronograma do Tribunal, além de materiais de apoio e suporte contínuo.
A ASSOJEPAR orienta os Oficiais de Justiça a acompanharem o cronograma oficial e participarem ativamente das capacitações, a fim de conhecer todas as funcionalidades do sistema e garantir uma transição mais segura e eficiente.
Importante – dinâmica durante a transição: Durante o período de migração entre o ProJudi e o Eproc, a carga de mandado via mensageiro ocorrerá exclusivamente nos casos de mandados regionalizados destinados a comarcas que ainda não estejam utilizando o Eproc.
Nas unidades já implantadas no Eproc, todos os novos processos e respectivas distribuições ocorrerão diretamente pelo sistema.
Nessas situações específicas, a direção do fórum da comarca destinatária receberá o mandado via mensageiro, realizará a distribuição ao Oficial de Justiça e, após o cumprimento, o mandado será devolvido pelo mesmo meio.
Para fins de contabilização da indenização de transporte nesses casos, caberá à direção do fórum realizar o lançamento manual dos mandados cumpridos no sistema Sistema Hércules.
A ASSOJEPAR participou ativamente do diálogo, levando questionamentos importantes da categoria, especialmente quanto a temas sensíveis como contagem de prazos, distribuição de mandados fora do horário de expediente, acesso a informações processuais e impactos na indenização de transporte.
A entidade seguirá acompanhando de perto todas as etapas da implantação, atuando de forma firme na defesa das prerrogativas e condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, buscando garantir que a modernização do sistema venha acompanhada de segurança jurídica, eficiência e respeito à realidade da categoria.
A ASSOJEPAR reforça seu compromisso com a transparência e manterá a classe informada sobre os próximos desdobramentos.
