A ASSOJEPAR – Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná protocolou requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná solicitando a recomposição dos valores da Indenização de Transporte (IT) paga por mandado aos Técnicos Oficiais de Justiça.
O pedido considera o aumento dos custos diretamente relacionados ao cumprimento dos mandados, como combustível, manutenção dos veículos, seguros, pedágios, IPVA, pneus e demais despesas operacionais.
Segundo o levantamento apresentado pela Associação, no período de julho de 2024 a junho de 2025, os custos relacionados à atividade externa apresentaram elevações superiores à inflação em diversos itens. A análise aponta uma variação média real próxima de 15,5%, razão pela qual a ASSOJEPAR requer uma recomposição nesse patamar.
Proposta apresentada
O requerimento estabelece uma atualização média de 15,5% nos valores por mandado, com novos valores de acordo com a faixa de mandados cumpridos.
Como alternativa sucessiva, caso não seja acolhida a recomposição baseada nos custos efetivos, a entidade requer a aplicação do IPCA acumulado de 4,37%, conforme previsto no artigo 20 da Resolução nº 443/2024-OE.
A Associação também requer que, em qualquer dos cenários, seja observada a o aumento da IT previsto na Resolução nº 443/2024-OE, com aplicação retroativa do índice aprovado e pagamento dos valores correspondentes em folha complementar.
Valorização da atividade externa
A ASSOJEPAR destaca que a Indenização de Transporte possui natureza indenizatória e tem como finalidade ressarcir as despesas decorrentes dos deslocamentos necessários ao cumprimento dos mandados judiciais.
Para a entidade, a atualização dos valores é necessária para que o servidor não seja obrigado a utilizar recursos próprios para custear uma atividade essencial à efetivação da prestação jurisdicional.
A ASSOJEPAR segue atuando na defesa dos direitos e na valorização dos Oficiais e Técnicos Oficiais de Justiça do Paraná.
