A ASSOJEPAR, representada pelos diretores Arno e Amauri, participou de reunião com a Dra. Noeli Salete Tavares, Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude, Diretora do Fórum de Ponta Grossa, Coordenadora Estadual da Infância e Juventude do TJ PR e Presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, a Dra. Claudia Catafesta, Juíza Titular da Infância e Juventude de Londrina, com representantes do sindicato (Carolina, Leandro e Fábio) e com a associada Oficial de Justiça de Londrina Jaqueline Cazonato Miloso, para tratar de dois SEI’s o primeiro nº 0114939-48.2022.8.16.6000 aberto pelo Sindijus endereçado a Presidência e o segundo nº 0109512-70.2022.8.16.6000 aberto pela ASSOJEPAR endereçado ao Corregedor-Geral.
O SEI da Assojepar já foi divulgado e pede que o Corregedor-Geral “oriente os (as) magistrados (as) na vedação em determinar aos Oficiais de Justiça que efetuem o transporte de presos, doentes, crianças, adolescentes (infratores ou não) em ônibus e/ou veículo particular”.
A Dra. Noeli disse que é importante criar uma orientação geral no âmbito das Varas da Criança e Juventude no TJ PR, que existem procedimentos muito distintos em relação ao cumprimento de mandados oriundos dessas Varas e abriu o prazo de 15 dias para a ASSOJEPAR se manifestar no pedido do sindicato que trata da criança e juventude.
A posição da ASSOJEPAR é a de que se estabeleça uma orientação geral para vedar o transporte de crianças e adolescentes pelo Oficial de Justiça no seu veículo particular e se estenda esse entendimento para a condução de presos, doentes, partes e testemunhas nas conduções coercitivas.
Bem como seja viabilizada orientação padrão para constar expresso nos mandados de busca e apreensão de crianças e adolescentes a autorização de arrombamento e auxílio policial.
A ASSOJEPAR entende ainda que o mandado de busca e apreensão de criança e adolescente deve ser cumprido pelo Oficial de Justiça, e cabe ao TJ PR fornecer os meios necessários de transporte. A reunião é somente para a competência dos mandados expedidos nas Varas da Criança e Juventude.
A ASSOJEPAR aproveita publicamente para manifestar o carinho, respeito e admiração pelo trabalho desenvolvido pela Dra. Noeli Salete Tavares, que tanto dignifica o Judiciário paranaense.
