Os Diretores da ASSOJEPAR, Amauri S. Fernandes e Rosane Stepniowski Gusmão, e os Diretores do SINDIJUS, Andreia Ferreira, Davi Machado e Mário Cândido de Oliveira, estiveram reunidos na tarde de hoje (13) na Corregedoria-Geral da Justiça com o juiz auxiliar Dr. Rafael de Carvalho Paes Lemes para apresentação da pauta de interesse dos Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários que Exercem a Função que são da competência da CG e outros da Presidência do TJ, acompanhe os temas apresentados:
1 – Pendências de atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça e Técnicos que exercem a função: dos Técnicos, de outubro 2022 a outubro de 2023, e de outubro de 2023 a julho de 2024. Dos OJs de outubro de 2022 a outubro de 2023 e outubro de 2024, até o momento.
2 – Decreto 443/2024 – readequações necessárias, tais como: um endereço por mandado; análise de retorno pelo próprio OJ; comarcas onde não é atingido o número mínimo de mandados e os Técnicos Judiciários que exercem a função estão recebendo abaixo do que recebiam antes da Resolução e demais questões pertinentes.
3 – Antecipação das custas da fazenda pública (regulamentação), foram apresentados os SEI’s que tratam do tema para manifestação do TJ.
4 – Lotação paradigma dos OJs: redução de servidores OJs nas CEMANs e secretarias, foi solicitado a participação das entidades no novo cálculo da lotação.
5 – Gratificação dos plantões que é da competência da presidência do TJ.
6 – Relotação de Técnicos cumpridores de mandado com garantia da função;
7 – Projeto Mandamus : participação de Oficiais de Carreira e Técnicos cumpridores.
8 – Central de plantões de Curitiba (existe alguma proposta de alteração?).
9 – Extensão para as comarcas de entrâncias finais e regionalizadas nas comarcas menores.
10 – Sobreaviso remunerado.
11 – Projeto Piloto Ceman Virtual, origem Pato Branco – SEI 0055602-60.2024.8.16.6000.
12 – OJ como Agente de Inteligência – SEI 0000658-74.2025.8.16.6000, aberto pela presidência e encaminhado para a CGJ.
Todas essas questões foram apresentadas e discutidas com o juiz auxiliar da CG que pediu um tempo para tomar conhecimento e verificar os procedimentos para encaminhamentos.
As entidades se colocaram à disposição da Corregedoria-Geral para aprofundar discussões e estudos na busca de melhores condições de trabalho. A Diretora Financeira da Assojepar, Rosane Stepniowski Gusmão, salientou a importância das entidades estarem próximas da administração do TJ, levando reivindicações e principalmente apresentando soluções e finalizou enaltecendo a atenção do juiz auxiliar, Dr. Rafael de Carvalho Paes Lemes, que possivelmente ficará encarregado das pautas dos Oficiais de Justiça e Técnicos Judiciários que exercem a função.
