A ASSOJEPAR, por meio de seu Presidente ARNO ROBERTO BOOS, participou no dia de ontem (22), juntamente com a ANJUD, a ASSEC e SINDIJUS de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO, seus juízes auxiliares e alguns diretores para discutir inúmeras questões do interesse dos Servidores do Judiciário.
A reunião foi por videoconferência atendendo a nova realidade que estamos vivendo neste período de pandemia.
A respeito da antecipação das custas da Fazenda Pública, Arno comunicou o presidente que já há um projeto de lei apresentado pela Assojepar junto à câmara dos deputados em Brasília, através do Deputado Federal Gustavo Fruet, projeto este já aprovado pela CCJ, aguardando a tramitação legislativa. A Assojepar tomou tal medida em virtude de não haver uma decisão unânime dos magistrados quanto à antecipação das custas das diligências. É importante ressaltar que as custas da Fazenda Pública poderão aumentar a arrecadação do Funjus o que possibilitará, entre outras conquistas, melhorias salariais. Arno ainda fez uma observação sobre o cálculo aplicado para lotação paradigma a qual não condiz com a realidade do oficialato, uma vez que há comarcas com apenas um oficial de justiça atuando e em outras comarcas o número de oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados não são suficiente para a demanda, ficando estabelecida reunião nos próximos dias com o diretor de RH Dr. Hélcio Vidotti para adequar essa questão. Outra reunião importantíssima pré-agendada para os próximos dias será com o diretor do DEPLAN Dr. Vinícius Lopes para tratar a indenização de transporte do oficialato.
O Des. JOSÉ LAURINDO informou que já solicitou ao secretário de saúde do PR, Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto, a priorização da vacina da COVID-19 para os oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados. Além disso, todos os funcionários do TJPR também receberão a vacina da H1N1.
A ASSOJEPAR ficou de apresentar um projeto relativo ao restabelecimento da carreira, com a ampliação das funções desenvolvidas pelos oficiais de justiça, amoldando na mesma situação os oficiais de carreira e os técnicos judiciários com a função de oficial de justiça.
Cabe destacar que ao final da reunião o Presidente Des. JOSÉ LAURINDO parabenizou a ASSOJEPAR pelos 50 anos de atuação em prol dos oficiais de justiça do Estado do Paraná, sugerindo, inclusive, que seja realizada uma comemoração para celebrar os trabalhos prestados pela associação ao longo de todos esses anos. Ressalta-se que este evento tem sido planejado nos últimos meses aguardando-se tão somente as condições sanitárias favoráveis.
Por fim, ARNO agradeceu a atenção e o empenho do Presidente do TJPR, Des. JOSÉ LAURINDO, por compreender as dificuldades enfrentadas pelos servidores apresentadas pelas entidades e seu entendimento em aprimorar as relações de trabalho a fim de buscar soluções para os problemas atuais, além de desenvolver políticas de aprimoramento e desenvolvimento do trabalho dos servidores melhorando, dessa forma, as condições de labor e atendimento aos jurisdicionados.
