Os Diretores da ASSOJEPAR, Arno Roberto Boos, Amauri S. Fernandes, Rosane Stepniowski Gusmão e Laurindo Possebom Neto e a Dra. Ana Paula Bazano (escritório Pilati Advocacia), assessora jurídica da associação, estiveram reunidos na tarde de ontem (13) por vídeo conferência com o Presidente do Tribunal de Justiça Des. Adalberto Xisto Pereira, o juiz auxiliar Dr. Rodrigo Otávio Gomes do Amaral, o Dr. Noeval de Quadros e o assessor Dr. Vinicius Bufalo.
Durante a reunião foram abordados os seguintes temas: 1º. EXTINÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, no ato, foi verificado onde estava o SEI que já tem o aval do Corregedor para a extinção das cartas precatórias, contatou-se que está na AMAPAR para análise da entidade e o Presidente (TJ) determinou a imediata continuidade dos procedimentos para alterar definitivamente a forma de cumprimento das precatórias. Foi comentado pelos diretores da ASSOJEPAR que em diversos estados brasileiros já foram extintas as cartas precatórias. 2°. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, em setembro está para ser completado o segundo ano sem a atualização da IT, o SEI está na secretaria geral do TJ e ficou de ser dado o andamento o mais breve possível. 3º. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS CUMPRIDORES DE MANDADOS, a presidência do TJ declarou que não constou do anteprojeto de lei que foi enviado a ALEP por não fazer parte do contexto da Resolução 219, que o SEI que trata do assunto está com o Presidente da Comissão que atende a função dos oficiais de justiça, Des. Fernando Prazeres, e irá solicitar o expediente para solucionar o pedido uma vez que pode ser feito por Decreto. 4º. BANCO DE HORAS/DIAS, a ASSOJEPAR ficou de apresentar o pedido para não ser descontada a indenização de transporte dos que atuam na função de oficial de justiça no gozo das férias, tendo em vista que trabalham acima dos 20 dias exigidos no mês, pelo Decreto. 5º. HORAS EXTRAS, a ASSOJEPAR ficou de realizar novo pedido através do departamento Jurídico. 6º. FORÇA TAREFA, a presidência já concordou e autorizou a designação de servidores técnicos judiciários para atuarem na força tarefa após o retorno das atividades a normalidade em função do elevado número de mandados represados nas serventias, o SEI está na Corregedoria com o parecer positivo da presidência. O Presidente Xisto Pereira disse estar atento e preocupado com a situação a ser enfrentada pelos oficiais de justiça e está à disposição para resolver as questões pertinentes ao retorno à normalidade e qualquer problema enfrentado nas comarcas/cemans é para provocar a presidência do TJ. Inclusive o Dr. Noeval alertou que nas Comarcas em que não estão respeitando o Decreto Judiciário e expedindo mandados além daqueles considerados urgentes é para a ASSOJEPAR informar para os devidos ajustes, para isso é necessário prova concreta da situação. 7º. TRABALHO HOME OFFICE, a presidência do TJ entende possível a regularização da atuação do grupo de oficiais de justiça (afastados pelo grupo de risco) no trabalho home office, realizando citações e intimações eletrônicas, o expediente está na Corregedoria, é de sua competência e logo sairá a decisão. 8º. CUMPRIMENTO DE MANDADOS PÓS PANDEMIA, foi constituída a Comissão de Retomada dos Trabalhos, as ideias e projetos para a equalização das atividades devem ser enviadas para a referida Comissão. 9º. RISCO DE VIDA PARA QUEM EXERCE A FUNÇÃO, a ASSOJEPAR deve realizar novo pedido para análise da presidência do TJ e caso seja improcedente deve judicializar a questão. 10º. CRIAÇÃO DE UM NOVO CARGO / TÉCNICO JUDICIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, o Presidente ponderou que a situação criada pela Lei nº 16.023/2008, possibilitou o TJ economizar valores consideráveis. No entanto, já expressou e reafirma que tem muito apreço pelos que atuam na função de oficial de justiça e pediu para que esta questão seja decidida na Comissão presidida pelo Des. Prazeres. 11º. CUSTAS POSTERGADAS, GRATUITAS E PAGAS, foi constituída uma comissão para agilizar o recebimento de custas inadimplidas juntas ao Poder Judiciário, que não trata deste tema o qual deve ser resolvido pela Corregedoria e/ou discutida na Comissão de Simplificação de Custas. Já existe um SEI protocolado pela ASSOJEPAR. 12º. PAD / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a presidência do TJ declarou que já tem encontro marcado para resolver de vez esta situação, os novos procedimentos estão no anteprojeto enviado a ALEP e muito em breve terá o mesmo procedimento para todos os servidores do judiciário. 13º. ACESSO A BANCO DE DADOS, a presidência do TJ é favorável que os oficiais de tenham acesso aos dados da COPEL, SANEPAR, DETRAN, SESP PR e outros para melhor desempenhar a função, a ASSOJEPAR ficou de apresentar o pedido.
Ao final o presidente da ASSOJEPAR, Arno Roberto Boos, agradeceu e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Des. Xisto Pereira e sua equipe na direção do Poder Judiciário, colocando-se à disposição, juntamente com o oficialato paranaense, para contribuir no que for pertinente para aperfeiçoamento das condições de trabalho e melhor atender o jurisdicionado, bem como toda a sociedade paranaense.
