Acompanhe o Pedido de Retratação abaixo enviado pela ASSOJEPAR para o Jornal Tribuna do Norte.
Na matéria veiculada por este jornal intitulada: “Oficial de Justiça é preso em ação contra o tráfico”, no dia 23 de outubro, se faz necessário esclarecer que a pessoa detida na operação policial não pertence ao quadro de Oficiais de Justiça, servidores públicos concursados, do Tribunal de Justiça do Paraná.
Trata-se de Oficial de Justiça ‘ad hoc’, geralmente o ‘ad hoc’ é pessoa de confiança do Juiz da Comarca, nomeado por portaria ou atos específicos nos processos. Ou seja, é uma pessoa estranha ao quadro de servidores do Judiciário. É importante frisar que o CNJ – Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR proíbem a nomeação do ‘ad hoc’ por portaria, entendem ser possível apenas à nomeação para um ato/processo específico e de forma excepcional.
O Presidente da ASSOJEPAR – Associação dos Oficiais de Justiça do PR, Armo Roberto Boos, destaca que a entidade tem atuado de forma firme contra a nomeação de Oficiais de Justiça ad hoc’s os quais na maioria dos casos não têm nenhuma responsabilidade com o jurisdicionado e com o processo, não recebem salário e sobrevivem das custas processuais. Diante deste fato, a entidade estará provocando o órgão correcional para as providências necessárias.
Assim, para restabelecer a verdade é importante este digno jornal fazer uma matéria de retratação para mostrar a sociedade que a pessoa presa na Operação Centauro é estranha ao quadro de servidores públicos, Oficiais de Justiça, do Paraná.
