No dia último dia 19 (sábado) a ASSOJEPAR realizou Assembleia Geral Extraordinária na cidade de Maringá com a participação de dezenas de Oficiais de Justiça de diversas Comarcas. Após a plenária foi realizado almoço de confraternização no local do evento.
No 1º item da pauta foi eleita nova Comissão Estatutária que deverá contar com a participação dos associados Amauri S. Fernandes, Fátima Munhoz, Juliano Gonchorovski e Laurindo Possebom Neto. A reforma foi aprovada porque é necessária atualizar e adaptar o estatuto a norma federal e regularizar a participação dos novos Oficiais de Justiça. No 2º item foi discutida a necessidade de criar uma normatização padrão para todas as Centrais de Mandados. No 3º item da pauta foi aprovado por unanimidade que os Oficiais de Justiça não farão o transporte de crianças, adolescentes, testemunhas e partes nos seus veículos particulares, pois o entendimento é que a apreensão de crianças e adolescentes é função relevante da categoria, exceto o transporte como mencionado. Foi aprovado também que a entidade deverá apresentar o Projeto do Oficial de Justiça Conciliador ao Presidente Eleito do TJ PR que assumirá no dia 01 de fevereiro de 2023. Foi aprovada a abertura de SEI para requerer a revogação do Artigo do Código de Normas que prevê a distribuição de mandados no último dia de férias do Oficial de Justiça. Ao final foi eleita Comissão a ser presidida pelo associado Maurício João Gher e com a participação do Presidente da Assojepar, Arno Roberto Boos, do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Interior, João Batista de Souza e do Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Comarca de Londrina, José Abrahão da Silva Gonçalves de Medeiros, para apresentar possível Projeto de unificação das entidades; a ideia é unir ainda mais os Oficiais de Justiça de todo o estado. Foi falado ainda do Projeto Mandamus; da decisão recente do CNJ em que determina a Fazenda Pública antecipar custas de diligências dos Oficiais de Justiça; de ações de Oficiais de Justiça que cumprem mandado de forma eletrônica, as quais em breve deverão ser compartilhadas através da ASSOJEPAR com toda a categoria e da situação das correções das Indenizações de Transporte e da Comissão existente no TJ para estudo da Indenização; nos próximos dias será realizada matéria sobre essas duas questões.
A ASSOJEPAR agradece aos novos associados que acreditam no trabalho realizado e a presença de todos (as) que participaram ativamente no desenvolvimento dos temas, pelos elogios a organização e pela certeza de que a união da categoria é possível e se concretizará em breve para a união, o fortalecimento e conquistas de dias ainda melhores.
VIVA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA!!!
