Curitiba, 03 de novembro de 2025.
Os diretores da ASSOJEPAR, Thiago Abdala Pinto, Diretor de Comunicação e Eventos, e Henrique Dorta de Oliveira, Diretor para Assuntos Jurídicos, participaram de uma reunião institucional na Secretaria de Inteligência do Primeiro Grau, órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O encontro foi conduzido pelo Secretário Antônio Toshio, que recebeu os representantes da entidade para esclarecer dúvidas e apresentar diretrizes sobre o funcionamento da Central de Comunicações Virtual (CCV).
Inicialmente, foi esclarecido que a CCV não será implantada em todas as comarcas do Estado. Segundo o Secretário, o sistema será utilizado no formato de apoio virtual, mediante requisição dos Juízes Diretores dos Fóruns, e apenas em casos específicos de acúmulo significativo de mandados não cumpridos ou represados. Nesses casos, a atuação da CCV terá caráter estritamente temporário, funcionando como modelo destinado à redução do acervo represado.
Embora ainda não exista definição sobre o limite temporal de atuação em cada Comarca, Toshio ressaltou que o apoio virtual não é pensado como permanente, nem tem o objetivo de substituir a atividade dos Oficiais de Justiça.
Nesse sentido, foi esclarecido que a Central de Comunicação Virtual de Curitiba — já visível no sistema Projudi — tem finalidade diferente das forças-tarefa. Esta unidade auxilia exclusivamente as Unidades Judiciais que já realizavam intimações eletrônicas via WhatsApp em situações nas quais o cumprimento por Oficial de Justiça não obteve sucesso.
Assim, existem atualmente duas frentes de trabalho no modelo de comunicação virtual:
- Modelo temporário: destinado a Comarcas com déficit de cumpridores de mandados ou acúmulo de mandados/acervo represado;
- Modelo Permanente: voltado às intimações exclusivamente por WhatsApp, já anteriormente executadas pelas Secretarias/Cartórios.
O Secretário informou que está em fase avançada a elaboração de uma normativa — portaria ou instrução — que estabelecerá diretrizes às intimações eletrônicas em ambos os modelos, bem como a definição dos atos que poderão ser executados pelas centrais virtuais. A minuta está em desenvolvimento e a participação da ASSOJEPAR poderá ser considerada durante sua construção.
Projeto piloto em Pato Branco
Foi destacado que o projeto piloto da CCV está sendo executado na Comarca de Pato Branco, sede logística e estrutural do modelo, inexistindo, até o momento, um espaço físico dedicado em Curitiba. Foi assinalada a possibilidade de o Modelo Temporário cessar sua atuação na Comarca em razão da inexistência de acúmulo de mandados que justificaria sua permanência.
Segundo informações, apenas Comarcas que realmente apresentarem acúmulo serão contempladas com apoio virtual.
Lotação paradigma
Quanto aos reflexos sobre a lotação paradigma dos Oficiais de Justiça, tema sensível a toda a Classe, o Secretario informou que a atuação da Central de Comunicação Virtual — de caráter temporário e destinado a Comarcas com acúmulo de mandados — não deverá impactar diretamente nas lotações. O modelo concebido não prevê sua atuação permanente em nenhuma Comarca, afastando, assim, a necessidade de reavaliar as lotações em razão desse tipo de apoio.
Plantões dos Oficiais de Justiça
Outro tema abordado foi a regulamentação dos plantões dos Oficiais de Justiça. A ASSOJEPAR questionou a ausência de remuneração específica, tendo o Secretário informado que a normativa que trata do tema está em fase final. A proposta, que será submetida ao Órgão Especial em breve, prevê pagamento proporcional aos dias efetivamente trabalhados.
Em razão das características da função dos Oficiais de Justiça, o pagamento se dará proporcionalmente pelos finais de semana e feriados à disposição do Plantão Judiciário, tendo como base o mesmo valor recebido pelos servidores das secretarias.
Abertura ao diálogo
Ao final da reunião, o Secretario Antônio Toshio afirmou que a Secretaria de Inteligência do Primeiro Grau estuda a possibilidade de envolver a ASSOJEPAR nas discussões e na estruturação dos documentos normativos referentes à CCV, conforme o andamento dos próximos passos. Destacou, ainda, que a Secretaria mantém abertura para novos questionamentos e para o diálogo institucional contínuo.
A ASSOJEPAR avaliou o encontro como produtivo e ressaltou a importância do acompanhamento da elaboração das políticas que impactam o trabalho dos Oficiais de Justiça e Técnicos Oficiais de Justiça.
