Plantão Judiciário: avanço histórico para os Oficiais de Justiça do Paraná
No ano passado, em reunião realizada entre a ASSOJEPAR e o Secretário de Inteligência do 1º Grau, foi informado à Associação que existia um projeto em estudo no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná prevendo o pagamento de plantão aos Oficiais de Justiça.
Na ocasião, foi esclarecido que o modelo proposto seria: ✔️ Exclusivamente para finais de semana e feriados. Sem aplicação em dias úteis. Com valor de R$ 250,00 por dia, mediante disponibilidade ao Judiciário.
Agora, a informação se confirma oficialmente.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável, autorizando o Tribunal de Justiça do Paraná a encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui, pela primeira vez, uma verba específica de plantão judiciário para os Oficiais de Justiça.
O anteprojeto prevê:
▪️ Criação de gratificação por encargos especiais
▪️ Pagamento aos Oficiais de Justiça e Técnicos Cumpridores de Mandados
▪️ Atuação em finais de semana e feriados
▪️ Valor de R$ 250,00 por dia de disponibilidade
▪️ Cumprimento de medidas urgentes
Trata-se de um marco histórico no âmbito do Judiciário paranaense, representando o reconhecimento formal de uma atividade essencial exercida há anos pelos Oficiais de Justiça.
A ASSOJEPAR acompanha o tema desde o início, atua de forma responsável no diálogo institucional e seguirá monitorando cada etapa da tramitação, mantendo a categoria informada.
O projeto agora segue para análise da Assembleia Legislativa.
Informação é força. União é conquista.
A ASSOJEPAR segue firme na defesa e valorização dos Oficiais de Justiça do Paraná.
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