O TJPR está perto de decretar o fim da nomeação de oficias ad hoc. Este é o início de uma série de mudanças que a Corregedoria-Geral estuda para implantar nas carreiras de oficiais de Justiça e técnicos judiciários cumpridores de mandado.
Em reunião com diretores da Assojepar e do SindijusPR, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Dr. José Ricardo Vianna, afirmou que o TJPR está elaborando um Decreto Judiciário que visa acabar com os Oficiais de Justiça “ad hoc”, vai prever, apenas, a nomeação de técnicos judiciários para exercerem a função de forma excepcional e provisória, quando for o caso. A indicação ficará a cargo do juiz da comarca e o servidor será nomeado pelo Tribunal.
Em outra frente, Vianna também afirmou que iniciou o Projeto Piloto das intimações e citações de réus presos através da videoconferência realizadas pelo Plantão Carcerário de Curitiba. Este Projeto Piloto foi uma proposta antiga da associação que agora está se tornando realidade, através da atuação da juíza coordenadora da Central de Mandados de Curitiba, Dra. Vanessa Jamus Marchi.
Parte da reestruturação avaliada pela Corregedoria, o magistrado antecipou que o Nemoc estuda uma proposta para estabelecer um número médio de cumprimento de mandados no mês. A ideia é que seja criada uma Tabela Progressiva onde o técnico judiciário que exerce a função de Oficial de Justiça poderá receber uma indenização de transporte maior que os valores recebidos atualmente.
Segundo a justificativa, o TJPR entende que é preciso equilibrar os vencimentos de quem cumpre 300 ou 500 mandados, no ano, daqueles que chegam a 2.000 mandados. As entidades se manifestaram a necessidade de terem acesso ao estudo de alteração antes de ir proposta oficial chegar ao Órgão Especial.
Quanto ao Mandamus, José Ricardo afirmou que a implantação aguarda o desenvolvimento de um aplicativo que faça a comunicação do Projudi e o telefone celular; e que a geolocalização será facultativa. A Corregedoria pretende iniciar através de um Projeto Piloto em Londrina, mas há avaliação do presidente para que seja testado em todo o Paraná. Todos que exercem a função de oficial de Justiça terão direito ao curso pela EJUD, garantiu.
As entidades apontaram preocupação com alguns encaminhamentos, em especial, o que pode estabelecer a média de “produtividade” no cumprimento dos mandados para gerar direito a indenização de transporte integral. A Assojepar quer garantir novos direitos sem perder ou retroagir o que já está estabelecido.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
O Tribunal criou um Projeto Piloto no Setor de Movimentação Processual com o treinamento de estagiários para realizar as comunicações dos atos processuais (citação e intimação) de forma eletrônica, principalmente WhatsApp.
LOTAÇÃO PARADIGMA
José Ricardo disse que será adotado novos critérios para a lotação paradigma, o que aumentará o número de servidores nas centrais de mandados.
NOVA CATEIRA FUNCIONAL
SindijusPR e Assojepar farão novos pedidos para que a carteira funcional, com QR CODE, conste os cargos técnico judiciário/oficial de Justiça.
(Amauri S. Fernandes)
