A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) está preparando um dossiê para denunciar tribunais estaduais de Justiça que foram omissos a categoria durante a pandemia do novo coronavírus. Quando for concluído, o material será protocolado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, para a devida responsabilização de órgãos que não afastaram das atividades externas os profissionais do grupo de risco ou que não disponibilizaram equipamentos de proteção individual (EPIs) para os que continuaram em serviço nas ruas.
A informação é do presidente da Afojebra, o paraense Edvaldo Lima. “Tivemos um número muito alto de oficiais contaminados em todo o país, com cerca de 20 mortos. E verificamos que alguns tribunais estaduais foram omissos nesse trabalho de prevenção. Estamos preparando um dossiê, fazendo um levantamento mais preciso do número de mortos e de contaminados, para que esses tribunais estaduais que foram omissos sejam responsabilizados”, conta.
“Outro ponto que precisa ser observado é o dano psicológico dos oficiais de justiça. Muitos passaram a ter síndrome do pânico por causa da pressão que sofreram para trabalhar. Teve um estado que o tribunal começou a descontar o salário mesmo com a pessoa em serviço, em casa”, acrescenta.
O Pará, onde mora Edvaldo, tomou todos os cuidados necessários, mas a categoria foi afetada de todo modo. “O Tribunal de Justiça daqui (TJPA) elaborou o protocolo, distribuiu EPIs, mas ainda assim tivemos quatro colegas mortos, oficialmente, pela Covid-19. Tivemos suporte, mas aconteceu. Imagina em outras localidades, que não tiveram o mesmo cuidado?”, questiona ele, ponderando que o TJPA não integrará a denúncia por ter tomado iniciativa de cuidar dos profissionais.
Edvaldo discordou da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 9 de abril, que deixou a critério de cada estado a adoção de medidas para resguardar a saúde dos oficiais. “No Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins, houve uma resistência em distribuir EPIs, por exemplo. Tivemos que protocolar um pedido oficial no CNJ para que fornecessem”, exemplifica.
Assim como o TJPA, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não será incluído na denúncia, como explica o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná (ASSOJEPAR), Arno Roberto Boos. “O TJPR comprou EPIs, inclusive nós da ASSOJEPAR auxiliamos na distribuição do material para o Foro Central, a Região Metropolitana e o Litoral. Estamos mantendo contato constante com a administração do TJPR para atender as demandas e superar em conjunto este momento de pandemia.
O presidente BOOS disse ainda que o Paraná tem aproximadamente 800 Oficias de Justiça em atividades (OJs e técnicos judiciários cumpridores de mandados). Estão sendo cumpridos as medidas urgentes, as quais na sua maioria são mandados da violência domestica, réu preso, liminares contra planos de saúde e outros mandados pertinentes ao que consta no decreto judiciário. Tem ainda os colegas que estão no grupo de risco e temporariamente não estão cumprindo mandados. No estado temos um colega que já fez os exames de PCR, sorologia IGG e IGMesta e segue afastado em observação.
Dados levantados em 14/07/2020
http://www.infojusbrasil.com.br/2020/07/afojebra-prepara-denuncia-contra.html
