As diretorias da AFOJEBRA, FESOJUS e FENASSOJAF foram recebidas pelo Secretário Nacional de Justiça Elias Vaz de Andrade, pelo chefe de gabinete André Ricardo se Oliveira Monteiro, a diretora Andréa Karine Assunção e o assessor Thiago Maciel. O encontro foi viabilizado pelo deputado federal Ricardo Silva, que também é Oficial de Justiça e participou da reunião.
O parlamentar abriu o encontro falando sobre o projeto de lei 4188/21, que dispõe sobre o Marco de Garantias, mas que contém uma emenda que retira as atribuições dos Oficiais de Justiça, escreventes e demais servidores do Judiciário.
Ricardo Silva esclareceu que o projeto leva os processos que envolveriam maior renda para o extrajudicial, deixando para o judiciário as questões menos onerosas.
O secretário explicou que o projeto é de interesse do ministério da Economia, e que o parlamento pode mexer pouco.
O secretário esclareceu que o “governo evita ao máximo interferir no trabalho do parlamento, principalmente, o ministro [Flavio Dino] porque ele já foi parlamentar”, afirmou. “O melhor é construir uma boa redação para evitar o veto”, esclareceu.
“Temos uma posição conceitual que é contra tudo aí, mas vamos melhorar isso aí. minimizar sabia”, defendeu Ricardo Silva.
Segundo o secretário, o ministro entende que a proposta de desjudicialização contida no texto está exagerada e que dá para melhorar.
A diretora da SAL Karine Assunção complementou dizendo que “ele [ministro] é a favor de alguma desjudicialização com supervisão judicial. Com controle judicial. Podemos diminuir o impacto das atividades de vocês, mas temos que desafogar o judiciário, de forma que seja menos gravosa para o jurisdicionado e o atendimento às partes”, explicou a diretora.
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