COVID-19: TJPR disponibiliza cadastro no Sistema Projudi para o recebimento de citações e intimações de forma virtual

Com o objetivo de facilitar a comunicação de atos processuais durante o plantão extraordinário, que será realizado no Poder Judiciário até 30 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recomenda às instituições públicas e privadas o cadastro de usuários para a utilização da ferramenta de citação e intimação online. Ferramenta é destinada às pessoas jurídicas e facilita a troca de informações entre as partes e o Poder Judiciário

Disponível no sistema Projudi, essa funcionalidade foi criada há mais de 5 anos, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, foi disponibilizada para instituições bancárias e empresas de telecomunicações nos Juizados Especiais e, posteriormente, para instituições públicas. Há pouco mais de um ano, o cadastro também foi aberto para empresas privadas. Até o final de fevereiro deste ano, mais de 600 instituições públicas e privadas já utilizavam os serviços de citação e intimação online.

Vantagens

A iniciativa promove a agilidade na comunicação entre o Poder Judiciário e as partes, otimiza o trâmite processual, além de proporcionar melhorias na mesa de trabalho dos procuradores e assessores, já que evita a expedição de mandados de citação e intimação por carta ou através dos oficiais de justiça. Outro benefício é a economia com recursos públicos e a sustentabilidade para o meio ambiente, pois torna desnecessária a impressão de documentos.

Cadastro

Pessoas Jurídicas de Direito Privado

Para utilizar esse meio de comunicação de atos processuais, as empresas devem realizar o cadastro dentro do Sistema Projudi, onde deverão informar os dados da pessoa jurídica e de seu representante legal, que receberá as citações por meio de notificações no sistema. O cadastro exige um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (A3) e deve ser realizado individualmente para cada CNPJ.

Para auxiliar na realização do procedimento, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do TJPR colocou à disposição, na página inicial do Projudi, o link para o autocadastramento da pessoa jurídica e de suas filiais, via Certificado Digital de Pessoa Jurídica. Também foram disponibilizados dois manuais que explicam como realizar o cadastro: Manual – Cadastro de Pessoa Jurídica e Manual – Perfil do Representante Legal.

Pessoas Jurídicas de Direito Público

Para os entes públicos, o cadastro é realizado pela área de TI do próprio Tribunal de Justiça, por meio da apresentação da documentação da instituição a ser cadastrada e de seus procuradores.

Para mais informações, entre em contato com o DTIC pelo número (41) 3200-4000 ou pelos e-mails atendimento@tjpr.jus.br e projudi@tjpr.jus.br.

Fonte: https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/tjpr-disponibiliza-cadastro-no-sistema-projudi-para-o-recebimento-de-citacoes-e-intimacoes-de-forma-virtual/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1

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