ASSOJEPAR REALIZA SEMINÁRIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
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- 11 de novembro de 2017
Aconteceu no dia de ontem 10/11, o Seminário com o tema a Valorização do Oficial de Justiça.
O evento contou com a presença expressiva de Oficiais de Justiça de carreira e, Oficiais de Justiça da Lei 16023/08, da capital, região metropolitana e interior do Estado, que debateram e apontaram propostas sobre questões que afetam a situação de vida, trabalho e salários destes profissionais.
O Seminário teve início com a palestra do Professor Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, sociólogo e cientista político, com ênfase em Estudos do Poder Local, atuando principalmente nos seguintes temas: política paranaense, poder político, nepotismo, instituições, famílias, estruturas de parentesco e poder legislativo. Atualmente também pesquisa a genealogia genética Brasileira em um projeto internacional.
A parte da manhã foi encerrada com a palestra e debates com o Desembargador Fernando Antônio Prazeres, presidente do Comitê Gestor Regional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
No tema sobre o excessivo volume de trabalhos atribuídos aos Oficiais de Justiça, o que vem acarretando, além da impossibilidade de dar conta de tudo dentro dos prazos estabelecidos, muitos problemas de saúde. Neste aspecto Fernando Prazeres se mostrou bastante preocupado, dizendo que levará o assunto pessoalmente ao presidente do Tribunal, provocando, inclusive um SEI para tratar do caso. Entretanto, solicitou às entidades de classe a ajuda no levantamento de dados relativos aos problemas de saúde em âmbito estadual, bem como, em relação ao número de mandados possíveis de cumprimento dentro do horário de trabalho do Tribunal paranaense.
Estes dados possibilitarão a fundamentação de novos requerimentos para que o Tribunal reconheça uma delimitação no volume de trabalho e, por outro lado venha a pagar as horas extras trabalhadas.
Quanto à regularização da forma de remuneração o Desembargador aguarda que o Grupo de Trabalho sobre a eficiência no cumprimento de mandados junto CGR, conclua os trabalhos e apresente um projeto mesmo que seja dentro dos patamares já indicados, ou seja: 100% (cem por cento) de Adicional de Função e aumento da Indenização de transportes, para que o Comitê possa avaliar e definir sobre a viabilidade do projeto nestes termos.
Sobre o funcionamento das Centrais de Mandados, por conta de imprevistos de última hora, o Dr. Irineu Stein, diretor do Fórum e coordenador da Central de Mandados Cíveis de Curitiba não pode comparecer. Entretanto, o Desembargador Prazeres fez algumas considerações à cerca da impressão e inserção dos mandados no PROJUDI, que no seu entendimento particular isso é função do cartório, deixando ao Oficial de Justiça atribuição de receber o mandado físico, cumprir e certificar, o que sem sombra de dúvidas já é bastante trabalhoso.
Em suas considerações finais o presidente do Comitê Gestor afirmou que entende o caráter legal das reivindicações da categoria, e se coloca a disposição para o que estiver ao seu alcance, auxiliar nos estudos e busca de soluções.
O período da tarde foi cumprido com trabalhos em três grupos e plenária final, que apontaram vários encaminhamentos que serão objetos de estudos, e novos pedidos administrativos, quanto à estabilidade na função dos Oficiais da Lei 16023/08, padronização no funcionamento das Centrais, periculosidade ou risco de vida, contagem de prazos em dias úteis, retirada das intimações automáticas no PROJUDI, ações judiciais e, pedidos de providências junto ao CNJ, com temas relativos à Plantão Judiciário, Decreto 761, eliminação dos Ad Hoc, Processo Administrativo (mesmo instaurador e mesmo julgador), entre outros.
O próximo período será de intensas atribuições às entidades de classe, pois está em jogo a melhora ou piora nas condições de vida e trabalho e salários dos Oficiais de Justiça, para tanto é necessário que cada um e cada uma reserve um pouquinho do seu tempo para se perfilar às suas representações e reforçar a luta para a conquista das reivindicações.
Foto: Lauriane Duarte
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