PLANO DE IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO VIDAL COELHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ASSOJEPAR, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.040.195/0001-65, nos interesses dos Oficiais de Justiça do Paraná, com sede na Av. Cândido de Abreu, 469 – Sala 1801 – Centro Cívico, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar as seguintes considerações e ao final requerer:

1. Considerando que Vossa Excelência está propondo a aprovação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

2. Considerando a proposta de criação do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, com a possível extinção do cargo de Oficial de Justiça e a criação do cargo de analista judiciário e/ou técnico judiciário, como parte do processo de estatização das varas cíveis.

3. Considerando que todas essas situações terão impacto na vida funcional de inúmeros servidores, Oficiais de Justiça.

4. Considerando que esta entidade tem o maior interesse em participar das discussões envolvendo as pretensões da classe, diga-se, sempre atuou junto ao Egrégio Tribunal de Justiça colaborando na busca de melhores soluções e condições de trabalho, tais como: qualificação e valorização profissional.

Requer a Vossa Excelência a criação de uma comissão tripartite composta por representante da administração do Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral da Justiça e desta entidade para discutir e elaborar uma proposta de regime jurídico que solucione a situação dos atuais e futuros Oficiais de Justiça.

Nestes termos,
Pede deferimento.
Curitiba, 23 de julho de 2008

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