OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E A RESOLUÇÃO 219 DO CNJ

O Presidente da ASSOJEPAR, ARNO ROBERTO BOOS, acompanhado pelo Vice-Presidente, AMAURI S. FERNANDES, e pela Diretora Financeira, ROSANE STEPNIOWSKI GUSMÃO, esteve reunido com o Desembargador Responsável pela condução do Comitê Gestor, DES. EDUARDO CASAGRANDE SARRÃO, e pelo Diretor do Departamento de Planejamento do TJPR, Dr. VINICIUS RODRIGUES LOPES  para discutir questões relacionadas a Resolução 219 do CNJ, pertinentes a todos os Oficiais de Justiça.

Primeiro, isonomia da tabela de vencimentos até o final (INT 14) uma vez que pelo anteprojeto os Oficiais de Justiça iriam até o nível 12. Inclusive numa negociação no passado a gestão da administração anterior do TJ já havia concordado.

Segundo, readequação imediata do valor de Indenização de Transporte dos Técnicos Judiciários na função de Oficial de Justiça, conforme já requerido pela Assojepar, através de SEI próprio. Nessa questão o TJ também havia sinalizado positivamente em face do entendimento de que não é um tema para estar dentro do anteprojeto da Resolução 219.

Terceiro, progressão diferenciada para os Oficiais de Justiça na Nova Tabela em razão da peculiaridade da função e do tempo que estão no final da atual tabela.

Quarto, início de discussão da criação de um novo cargo (o de Técnico Judiciário Oficial de Justiça/Avaliador), de nível médio num primeiro momento, com a possibilidade de migração (transposição) dos atuais Oficiais de Justiça e dos Técnicos Judiciários na função de Oficial de Justiça desde que optem pelo interesse e tenham alguns requisitos prévios, exemplo, que já estejam exercendo a função, etc. 

Quinto, ficou definido que será realizada nova rodada de negociação entre o TJPR e as entidades representativas dos servidores, para tentar buscar um consenso, antes do término da redação final do anteprojeto da Resolução 219, para envio ao CNJ e transformação em Lei.

Acompanhe a integra da reunião através da Ata (anexa).

PARTICIPE DAS ASSOJEPAR ELA PRECISA DE VOCÊ!!!

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