Assojepar
Notícias
15/03/2019

NOTA DE REPÚDIO

A ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL- AFOJUS, vem a público repudiar a conduta do juízo, do Tribunal do Júri Federal ? 4ª Vara Federal, seção judiciaria do Pará, que fez constar no mandado de intimação, distribuído ao OFICIAL DE JUSTIÇA a advertência de que ?DEVERÁ CUMPRIR O MANDADO COM CELERIDADE E DEVOLVER COM ATÉ 24 HORAS APÓS O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS POR DIA)?. Tal situação, além de inusitada, é um atentado ao ordenamento jurídico e funcional do órgão contra o servidor. A vara responsável pela expedição do mandado desconhece a situação vivenciada pelo Oficiais de Justiça Federais, senão vejamos: Atualmente existem 12 varas na justiça federal, seção Pará, que contava com 48 Oficiais de Justiça na ativa em 2011. Acontece que daquela data até hoje, não ocorreu reposição no quadro de Oficiais, contrário a isso, vários solicitaram suas aposentadorias. Ultimamente a Justiça federal, seção Pará, conta com um quadro de apenas 24 Oficiais de Justiça na ativa, sendo que dos 24 apenas, 14 estão aptos e habilitados para cumprimento dos mandados, tendo esses, que atender toda a área de Belém, região metropolitana e o regime de plantões. Após tomar ciência do teor do mandado, a Oficial de Justiça, entrou em pânico e precisou de atendimento da equipe médica.  Apesar de constar no mandado, ?assinado por ordem do juiz?, o magistrado não pode se eximir da responsabilidade, vista que é de sua competência acompanhar os procedimentos da secretaria. Ao Julgador cabe averiguar todas as circunstâncias que envolvem a condução da sua atividade jurisdicional. 
As consequências de um tratamento grosseiro no ambiente de trabalho são sérias e comprometem o resultado do órgão. O profissional fica menos criativo, produz menos e com menos qualidade. Além disso, uma pessoa tratada com incivilidade no local de trabalho reage de forma negativa.
Os motivos para atitudes desse tipo são variados: vão desde o chefe inseguro que precisa se respaldar no medo do funcionário para se sentir competente, até aquele que é assim por puro prazer ou falta de informação.
Tal atitude do juízo, requer uma apuração dos fatos e responsabilizar a quem é de direito. Associação Federal do Oficiais de Justiça do Brasil, AFOJUS-BR e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça, FENASSOJAF, estarão encaminhando os fatos a corregedoria nacional. Em seguida, as entidades buscarão o ressarcimento moral em juízo, no sentido de resgatar a dignidade psicológica da Oficial de Justiça afetada pelo abuso cometido na 4ª Vara Federal, seção judiciaria do Pará. 
Nesse sentido, a Diretoria da AFOJUS-BR repudia os termos do mandado, e fica à disposição dos Oficiais de Justiça Federais do Pará e de sua entidade federal, para que atos nocivos e ilegais impetrado contra a categoria, não se repitam. A MAGISTRATURA NÃO DEVE SE COLOCAR ACIMA DA LEI E DO BOM SENSO!

Leia mais notícias


Cadastre-se e receba nosso informativo